Milton Ribeiro foi alertado sobre riscos de pastores lobistas

O ex-ministro Milton Ribeiro foi alertado por servidores do Ministério da Educação sobre os riscos da atuação indevida dos pastores Gilmar Santos e Arílton Moura, e pessoas ligadas a eles, como intermediadores de eventos com prefeitos para solicitação de recursos para as cidades. 

É o que registra o relatório final da CGU sobre suposta "gabinete paralelo" montado pelos pastores do MEC para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

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Ribeiro, os pastores e outros nomes são investigados pela Polícia Federal por corrupção, tráfico de influência e prevaricação. Eles foram presos na Operação Acesso Pago, deflagrada na 4ª-feira (22.jun), mas foram soltos no dia seguinte, por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Um dos alertas foi dado pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que era secretário-executivo do MEC. "A ideia do ex-ministro (conforme ele próprio lhe teria confidenciado) era utilizar a abrangência nacional dos pastores da igreja evangélica para auxiliar no convite aos prefeitos". Djaci Vieira, então chefe de gabinete do ministro, confirmou as intenções de Ribeiro.

"O sr. Victor disse, também, que tentou demovê-lo da ideia, afirmando ser desnecessário essa mediação, pois os próprios parlamentares já cumpririam esse papel", informa documento da CGU. "Ademais, argumentou que o próprio ministro, por diversas vezes, teria afirmado em seus discursos nos eventos da pasta que os prefeitos necessitariam em suas tratativas com o MEC. Porém, não obteve sucesso com essas consideracções."

Agendas  
O relatório anexado às investigações pelo delegado da PF Bruno Calandrini, registra depoimento de servidores do MEC que detalham a atuação dos pastores ligados a Ribeiro e e que o ministro "chancelava" as agendas montadas pelos pastores lobistas. 

Mychelle Braga, que cuidava da agenda do ministro, afirmou que Ribeiro "concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo similar aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país".  

O documento da CGU aponta que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram protagonistas na realização de pelo menos nove eventos do MEC com prefeitos e secretários. A informação foi dada pela então chefe da assessoria cerimonial do ministro, Vanessa Reis Souza. 

Outra servidora do Cerimonial do MEC, Márcia Cristina Baía, apontou que Arilton Moura "auxiliou na construção de diversas agendas com os prefeitos, em eventos da ação denominada Gabinete Intinerante".

Segundo ela, "a montagem da mesa oficial dos eventos - que contava com a presença dos pastores Arilton e Gilmar - passava pela chancela prévia do ministro".

Gabinete paralelo
O pastor Arilton Moura virou figura constante no gabinete do MEC, durante a gestão de Milton Ribeiro. Pelo menos quatro servidores do MEC relataram estranheza com o acesso que os dois tinham ao gabinete do ministro. 

"Mychelle Rodrigues de Souza Braga (chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação) disse que durante a gestão de Milton Ribeiro, nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton".

Outro servidor ouvido pela CGU, Albério Junio Rodrigues de Lima, então assessor do MEC, "afirmou que o pastor Arilton estava 'vivendo' no MEC e a sua presença no gabinete era tão frequente que chegava ao ponto de atrapalhar os assessores de despachar assuntos técnicos com o ministro".   

Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares do MEC, confirmou em depoimento que a "assiduidade dos pastores no gabinete dificultava a realização de despacho com os ministros".

Mendonça afirmou à CGU que, em seu entendimento, a "atuação dos pastores não era correta, pois não possuíam mandato e não eram agentes públicos". 
O chefe de gabinete do ministro, Djaci Vieira de souza, "afirmou que também tinha desconforto com a atuação dos pastores e questionou o sr. Milton Ribeiro a esse respeito".  

Albério Lima afirmou que a partir de maio de 2021, "Milton Ribeiro concedeu espaço ainda mais privilegiado à dupla, quando passou a recebê-los em sua própria residência", registra relatório da CGU. 

Lima, segundo a CGU, "confidenciou em tom de desabafo" que "por diversas vezes alertou o sr. Milton Ribeiro quanto ao perigo que a atuação dos pastores trazia para a imagem do ministro e do próprio MEC".

A defesa de Milton Ribeiro afirma que  "ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados" dentro do MEC. O advogado Daniel Bialski sustenta que Ribeiro não tem relação com qualquer ilícito e que sua prisão foi ilegal.

Leia a íntegra da nota da defesa de Ribeiro:

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.

Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.

Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.

Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta
investigação e acionamento da Procuradoria da República.

Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Município cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.

A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo. E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.