Governo de SP passa a exigir comprovante de vacinação para servidores
Documento deverá ser enviado por meio eletrônico até o dia 9 de janeiro
Até o próximo domingo (9.jan), todos os servidores públicos do Estado de São Paulo deverão apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta 3ª feira (4.jan), engloba cerca de 570 mil profissionais.
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Segundo o decreto, o documento deve ser encaminhado aos órgãos setoriais de recursos humanos por via eletrônica. Estarão isentos da obrigatoriedade apenas aqueles que apresentarem um atestado médico que comprove contraindicação em relação ao imunizante.
O eventual descumprimento da norma poderá resultar em punições previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos e no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, além de processos administrativos internos e códigos de conduta de empresas públicas. Ainda conforme a medida, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada órgão estadual.
