Butantan reage e diz que governo não tem direito de impedir venda de CoronaVac
Ministério da Saúde notificou Instituto paulista por anúncio de venda de vacinas aos estados
Em nota encaminhada ao SBT News, o Instituto Butantan informa que "Se o Ministério da Saúde não cumpre a sua obrigação de adquirir vacinas, a pasta não tem o direito de impedir que os estados e municípios ajam com celeridade para proteger as suas populações. O contrato do Instituto Butantan com o Ministério da Saúde foi concluído no dia 15 de setembro, com a entrega total das 100 milhões de doses da CoronaVac".
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O comunicado é sobre a notificação que o governo encaminhou ao Instituto por descumprimento de contrato de vacinas. Segundo o Ministério da Saúde, a multa é de R$ 31 milhões e diz respeito a não entrega de todas as vacinas previstas e venda de imunizantes para Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Piauí.
Segundo o Butantan, "o Governo Federal optou por não assinar um contrato adicional para 30 milhões de doses e dá, constantemente, declarações negacionistas para contestar a CoronaVac e desmerecer a importância da vacinação. A compra de vacinas pelos estados é complementar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e amparada na legislação vigente".
O Butantan diz que cumpriu o contrato e enviou link do próprio Ministério da Saúde comprovando a entrega (https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19VAC_Distr/DEMAS_C19VAC_Distr.html ).
O SBT News pediu mais informações à pasta, que esclareceu que "possui um contrato com o Instituto Butantan que estabelece exclusividade no fornecimento das doses e, até que o contrato chegue ao fim, o Butantan não pode comercializar doses com outros estados sem o aval do ministério".
Em nota, o Ministério disse também que tomou conhecimento pela mídia e solicitou esclarecimentos ao instituto sobre suposta entrega de vacinas, após aquisição direta com estados. "Tal entrega, se confirmada, caracteriza clara quebra do contrato em vigor, uma vez que a entrega da totalidade das doses contratadas ainda não foi concluída. Cabe esclarecer que as doses interditadas pela Anvisa não entram na contabilidade do contrato".
