Justiça determina que posts sobre menina estuprada no ES sejam excluídos
Redes sociais têm até 24 horas para deletarem as publicações sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) fez pedido para que vídeo, que continha informações pessoais sobre a criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, fosse excluído das redes sociais. A justiça acatou a solicitação na noite do último domingo (16) e empresas tem até 24 horas para deletar as publicações sob multa diária de R$ 50 mil.
O juiz que acolheu o pedido destacou que "a liberdade de expressão não pode ser exercida sem responsabilidade e de forma desmedida, pois a sobredita Lei Maior veda a violação ao direito à intimidade e imagem da menor, bem como prevê o dever de reparação e responsabilidade por manifestações que não observam a necessária proteção da imagem e intimidade da menor, como ocorre no caso dos autos".
Com o fornecimento do IP, ou seja, número que identifica o computador, o autor deve ser processado por prática ilegal após expor a imagem da criança.
O juiz que acolheu o pedido destacou que "a liberdade de expressão não pode ser exercida sem responsabilidade e de forma desmedida, pois a sobredita Lei Maior veda a violação ao direito à intimidade e imagem da menor, bem como prevê o dever de reparação e responsabilidade por manifestações que não observam a necessária proteção da imagem e intimidade da menor, como ocorre no caso dos autos".
Com o fornecimento do IP, ou seja, número que identifica o computador, o autor deve ser processado por prática ilegal após expor a imagem da criança.
O caso
Após a Justiça do Espírito Santo autorizar o aborto, a gravidez da menina de 10 anos, vítima de estupro cometido pelo próprio tio, foi interrompida em um hospital de Recife, na capital pernambucana, no último domingo (16).
Na última semana, o caso se tornou público e ganhou repercussão nacional após a Polícia Civil do estado tomar conhecimento do ocorrido. No início do mês, a menina compareceu acompanhada de um familiar em um hospital da região queixando-se de dores abdominais e de um estufamento anormal na barriga. A equipe médica, suspeitando dos sintomas relatados, realizou um exame de sangue na criança, cujo resultado confirmou a gestação.
Autoridades locais foram acionadas e conversaram com a menina, que relatou aos agentes que era abusada sexualmente pelo tio desde os seis anos de idade, mas nunca denunciou o crime com medo das ameaças. O homem, que não teve a identidade revelada, permanece foragido. Neste fim de semana, a Justiça autorizou a interrupção da gestação da vítima, que precisou ser levada até Recife, após um hospital do Espírito Santo recusar a realização do procedimento.
Ao longo do dia, grupos religiosos contrários ao aborto fizeram uma espécie de barreira humana na porta da unidade médica, chamando a vítima e os profissionais responsáveis pela interrupção de "assassinos". Segundo a Constituição Brasileira, o procedimento é assegurado por lei quando não há como salvar a vida da mulher, em casos de estupro e em diagnósticos de anencefalia.
O influenciador digital Felipe Neto, de 32 anos, usou as redes sociais na madrugada desta segunda-feira (17) para manifestar seu apoio à família da menina e afirmou que vai custear os estudos da criança até a conclusão do ensino superior, pois a educação é a "melhor arma" que ele pode oferecer. Já o humorista Whindersson Nunes, 25, afirmou que vai pagar o tratamento psicológico da vítima até que ela complete 18 anos. De acordo com Nunes, o excesso de "atrocidades que ela vai ouvir no decorrer da vida" o preocupa e reforça a necessidade da assistência.
Na última semana, o caso se tornou público e ganhou repercussão nacional após a Polícia Civil do estado tomar conhecimento do ocorrido. No início do mês, a menina compareceu acompanhada de um familiar em um hospital da região queixando-se de dores abdominais e de um estufamento anormal na barriga. A equipe médica, suspeitando dos sintomas relatados, realizou um exame de sangue na criança, cujo resultado confirmou a gestação.
Autoridades locais foram acionadas e conversaram com a menina, que relatou aos agentes que era abusada sexualmente pelo tio desde os seis anos de idade, mas nunca denunciou o crime com medo das ameaças. O homem, que não teve a identidade revelada, permanece foragido. Neste fim de semana, a Justiça autorizou a interrupção da gestação da vítima, que precisou ser levada até Recife, após um hospital do Espírito Santo recusar a realização do procedimento.
Ao longo do dia, grupos religiosos contrários ao aborto fizeram uma espécie de barreira humana na porta da unidade médica, chamando a vítima e os profissionais responsáveis pela interrupção de "assassinos". Segundo a Constituição Brasileira, o procedimento é assegurado por lei quando não há como salvar a vida da mulher, em casos de estupro e em diagnósticos de anencefalia.
O influenciador digital Felipe Neto, de 32 anos, usou as redes sociais na madrugada desta segunda-feira (17) para manifestar seu apoio à família da menina e afirmou que vai custear os estudos da criança até a conclusão do ensino superior, pois a educação é a "melhor arma" que ele pode oferecer. Já o humorista Whindersson Nunes, 25, afirmou que vai pagar o tratamento psicológico da vítima até que ela complete 18 anos. De acordo com Nunes, o excesso de "atrocidades que ela vai ouvir no decorrer da vida" o preocupa e reforça a necessidade da assistência.
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