Ministério da Cultura terá que reavaliar novas demandas da sociedade
Ao SBT News, especialistas comentaram os desafios da pasta para os próximos meses
No ano marcado pelas comemorações aos 100 anos da Semana de Arte Moderna, movimento que defendia a valorização da cultura nacional, as discussões em torno de qual será o futuro papel do governo federal na promoção das manifestações artísticas ressurgem no debate público. Sob a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é esperado, para 2023, a consolidação de promessas feitas durante a campanha do petista. Entre elas, está a recriação do Ministério da Cultura (MinC), que ficará ao comando de Margareth Menezes, anunciada para o cargo em 22 de dezembro.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O Ministério, criado originalmente em 1985, teve altas e baixas em diversos mandatos presidenciais. Na gestão de Michel Temer (MDB), foi acordado que seria transformado na Secretaria Nacional de Cultura, vinculada ao Ministério da Educação. A medida foi alvo de protestos, e o ex-presidente, diante da repercussão negativa, voltou atrás.
Em 2019, com a posse do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), o projeto se consolidou, fazendo com que o Ministério da Cultura fosse rebaixado a uma pasta ligada ao Ministério da Cidadania e, em seguida, ao Turismo. O comando, que passou pelas mãos de Regina Duarte e Mário Frias, foi marcado por polêmicas e episódios que evidenciaram o sucateamento do patrimônio público cultural, como o incêndio do galpão da Cinemateca Brasileira em julho de 2021. Na época, a instituição, que visa a preservação de obras que compõem o acervo audiovisual do Brasil, estava sob responsabilidade do governo federal.
Ao SBT News, Cacá Machado, historiador, compositor, e professor do Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse receber o anúncio de que Margareth Menezes será a nova ministra da Cultura "com o desejo de que [ela] consiga ter liberdade institucional para recriar a pasta em sua plenitude". Para ele, a escolha da ativista e cantora baiana "representa o lugar das mulheres e afrodescendentes num ambiente ocupado majoritariamente por homens brancos" e pode ser encarada como "uma tentativa de usar o Ministério da Cultura como lugar simbólico". A simbologia, por sua vez, estaria expressa por meio da indicação de artistas ao comando do MinC, a exemplo de Gilberto Gil, que ocupou o posto de 2003 a 2008.
Perguntado sobre as expectativas em torno da recriação do Ministério, Machado aponta que um dos desafios da pasta será "reavaliar as novas demandas que a sociedade impõe, como os movimentos sociais presentes e ativos, e a ampliação da diversidade em sua representatividade e pensamentos, que incluem outros saberes não científicos, como os indígenas e afro-americanos".
Além da recriação do MinC, Lula, no discurso após a confirmação da vitória nas urnas, reforçou a promessa de criação dos comitês de cultura, mencionados ao longo da campanha. "Vamos criar os comitês estaduais de cultura para que ela se transforme numa coisa a que todo mundo tenha acesso, para que se transforme numa indústria de produzir emprego e gerar renda", afirmou aos apoiadores que o acompanhava na Avenida Paulista.
De acordo com o presidente eleito, o objetivo dos comitês é democratizar o acesso e a participação social nos espaços culturais, para que a população brasileira tenha contato não apenas com as manifestações artísticas difundidas pelos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas, também, com as desenvolvidas por cidades com menor amplificação.
Leis Aldir Blanc, Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
Em relatório elaborado pelo Grupo de Transição e divulgado em 24 de dezembro, foram destacados os cortes dos investimentos públicos na esfera cultural durante os 4 anos da gestão Bolsonaro. Segundo o documento, o governo federal "reduziu em quase metade a execução orçamentária da área, que já era declinante", de modo que o Fundo Nacional de Cultura (FNC), base do financiamento governamental para o setor, "teve o orçamento reduzido em 91%".
Para Rodrigo Amaral, cientista social e pesquisador no campo de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP), "mais que cortar gastos, como fez o governo de Michel Temer, o governo Bolsonaro representou uma visão na qual esse tipo de investimento não seria necessário ou desejável". "E [a medida] ganhou terreno porque uma parcela da população pareceu concordar com isso, uma vez que muitas pessoas não percebem as políticas públicas de cultura como algo que faça parte do seu dia a dia", afirmou.
A pandemia da covid-19 igualmente impactou a arrecadação ao provocar a paralisação das atividades em detrimento das restrições sanitárias. De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o Congresso aprova, em 2020, a Lei Aldir Blanc, de socorro à cultura. Batizada em homenagem ao compositor vitimado pela doença, o dispositivo previa o repasse emergencial de R$ 3 bilhões para o setor, garantindo R$ 600 mensais aos trabalhadores informais da área, e que não haviam sido contemplados pelo Auxílio Emergencial, bem como aos espaços artísticos e cooperativas culturais.
A vigência da lei se deu até dezembro de 2021. Com o intuito de garantir a continuidade dos recursos emergenciais, em março de 2022, o Congresso aprova a Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), e nomeada em referência ao ator carioca também vitimado pelo coronavírus. A proposta, no entanto, é vetada por Bolsonaro. Em julho, após a mobilização de artistas e trabalhadores da cultura, o veto é derrubado pelo Congresso e a lei promulgada. Com isso, para 2023, é aguardado o início do pagamento, estipulado em R$ 3,8 bilhões, aos estados e municípios.
Outra norma que prevê o início dos pagamentos para 2023 é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida popularmente como Lei Aldir Blanc 2. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados (Renildo Calheiros, do PCdoB-PE; Alice Portugal, do PCdoB-BA; Luizianne Lins, do PT-CE; Alexandre Frota, do PROS-SP e Fernanda Melchionna, do PSol-RS), o repasse, também vetado pelo governo federal, foi promulgado pelo Congresso com a Lei Paulo Gustavo e terá vigência de 05 anos, com orçamento inicial de R$ 3 bilhões.
Para Amaral, o governo petista terá nas mãos o desafio de reconhecer e fortalecer os artistas e produtores culturais enquanto trabalhadores. O pesquisador ressalta que eles "também precisam lidar com a sazonalidade, como o segmento do Carnaval", de modo que "os efeitos devastadores da pandemia revelaram a urgência de ser criado um regime previdenciário diferenciado para aqueles que vivem do trabalho artístico-cultural, à maneira do que temos hoje para os trabalhadores da pesca, que ajustam a sua atividade aos períodos de defeso e assim não pescam de forma predatória".
Lei Rouanet
Além das ações emergenciais, a alocação da Lei Rouanet é encarada como uma pauta para os futuros 4 anos. Em novembro, durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Juca Ferreira, membro do grupo de transição e ex-ministro da Cultura no segundo mandato de Lula e durante o governo de Dilma Rousseff, declarou que a próxima gestão pretende "desobstruir" as verbas direcionadas ao incentivo, que coleciona um histórico de cortes.
Para Rodrigo Amaral, é urgente a diversificação das políticas de fomento, a exemplo da Rouanet. "Por melhores que sejam as políticas de editais, que repassam recursos para projetos através de seleções públicas, e das leis de incentivo, a política cultural mais bem-sucedida do Brasil em volume de recursos movimentados, estas formas de investimento na cultura cobrem muito poucos produtores, por razões diversas. A principal delas é que a maioria das pessoas não tem disposição ou capacidade de colocar o que deseja criar em um projeto por escrito, e depois prestar contas sobre isso. Este modelo da seleção por projeto acaba sendo um método que, desejando incluir, acaba por excluir uma massa de produtores culturais. O Brasil possui espaço para criar novas ferramentas, como um cartão BNDES voltado ao meio cultural, que ajude esses profissionais a adquirir os seus equipamentos a juros baixos e com carência para o início do pagamento, como há anos é oferecido para outros setores", apontou.
O especialista acrescenta que "a Firjan e outras instituições reconhecem a força da chamada 'economia da cultura' brasileira, cuja receita corresponderia de 2% a 3% do PIB. Diante disso, o acesso a crédito torna-se essencial, e ainda seria uma oportunidade de fortalecer a cadeia de fabricantes e comerciantes locais".
O Ministério da Cultura contará com um orçamento histórico em 2023. Ao todo, mais de R$ 10 bilhões devem ser destinados à pasta. Nas redes sociais, Margareth Menezes comemorou, destacando que a liberação das verbas representa "o começo de um novo ciclo" para o setor.
