Gleisi: "Há divergências sobre validade da PEC do Bolsa Família"
Prometida para esta 4ª feira, entrega do texto final pode ser adiada mais uma vez
A presidente do Partido dos Trabalhadores e coordenadora do Conselho Político da Transição, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta 4ª feira (23.nov), que texto final da Proposta de Emenda Constitucional para garantir o benefício do Bolsa Família em R$ 600 pode ser adiado mais uma vez. Havia uma expectativa que a PEC do Bolsa Família fosse entregue, ainda hoje, no Senado -- onde o texto vai começar a tramitar.
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Logo após a reunião, Gleisi Hoffmann explicou que há "um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Acho que esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional, mas tenho certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade, como uma casa que é da política, é representante do povo, para ter uma solução que seja mais duradoura para que a gente tenha previsibilidade no sentido de implementar uma política tão importante como o Bolsa Família", disse.
Divergência
Nas últimas semanas, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma sugestão que os gastos com o programa Bolsa Família fiquem de fora do teto de gastos por 4 anos ou mesmo de forma permanente. No entanto, esse é considerado o principal ponto de divergência entre os parlamentares.
"Em valores [de R$ 175 bilhões] não temos divergência. Todo mundo concorda que tem que excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família. Tem, sim, essa questão do prazo. Tem gente que avalia que não dá para ser [prazo] indeterminado. Tem gente que avalia que pode ser por quatro anos. Tem gente que avalia que quatro anos é muito, que pode ser por um tempo menor. Se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque tem outros instrumentos, mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso", explicou Gleisi Hoffmann.
Caso seja aprovado o prazo de validade por 1 ano, a tendência é que o problema se repita até que o governo eleito encontre uma saída definitiva para bancar o benefício, que também deve incluir um valor adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
