PEC da Transição pode incluir compromisso com nova âncora fiscal, diz líder do PT
Em conversas com jornalistas, Reginaldo Lopes (PT-MG) também fez críticas ao teto de gastos
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou nesta 3ª feira (22.nov) a possibilidade de incluir na PEC da Transição um dispositivo que permita a criação de uma nova âncora fiscal para o país por meio da Lei Complementar, em 2023. O parlamentar também fez críticas à atual regra de controle das despesas públicas -- o teto de gastos.
"Nós denunciamos que esse instrumento fiscal é um péssimo instrumento, que não parava de pé. Não parou, Bolsonaro rompeu cinco vezes", disse em conversa com jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete da transição em Brasília.
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Reginaldo Lopes acrescentou que o texto final da PEC da Transição pode trazer trecho prevendo que o governo faça, em 2023, "em Lei Complementar uma nova âncora fiscal''.
De acordo com o deputado, se aprovada nos termos pretendidos pelo governo, a PEC vai retirar o programa social do governo do teto de gastos e abrir espaço fiscal de R$ 105 bilhões no orçamento do ano que vem, o que permitiria a recomposição de recursos para execução de políticas públicas.
"Não tem como funcionar o país. Não tem dinheiro, não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para educação, não tem para custeio, para tratamento ao câncer. Então precisa sim de R$ 105 bilhões. Não se trata de querer abrir espaço para fazer gastança. Pelo contrário. O governo Lula sabe que não tem ganho social sem estabilidade fiscal", declarou.
Lopes sinalizou, ainda, a intenção de rever, em 2023, as isenções fiscais concedidas a diferentes setores da economia. O Tribunal de Contas da União apontou que a renúncia fiscal de receitas do governo federal no próximo ano é de cerca de R$ 400 bilhões.
"Vamos revisitar essas renúncias em 2023, mas não vai ser na canetada. (...) Qualquer esforço de calibrar o tamanho da renúncia, que está desproporcional, ja é um ganho para metas primárias", destacou.
