Governo de transição avança e propostas fora do teto serão incluídas em PEC
Após encontro com Bolsonaro, nomeação de Alckmin na coordenação foi oficializada no Diário Oficial
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi oficializado coordenador do governo de transição por parte do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Após uma intensa agenda em Brasília, em compromissos que foram de encontro com parlamentares a uma reunião fechada com Jair Bolsonaro, Alckmin teve o cargo oficializado em publicação desta 6ª feira (4.nov) no Diário Oficial da União.
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A confirmação oficial, que já havia sido divulgada pela campanha petista, mostra o avanço do governo de transição -- que deverá direcionar os trabalhos do Executivo até o início do governo Lula. Nesses dois meses, o maior desafio será frente ao Orçamento de 2023. Para incluir propostas de campanha e manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, em R$ 600, uma PEC de Transição será apresentada. A intenção é deixar despesas "inadiáveis" de fora do teto de gastos.
"Chegamos a um acordo que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. De comum acordo, decidimos enviar aos líderes partidários a proposta de aprovar uma PEC Emergencial de Transição desse governo atual para o novo governo", afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, após um encontro com Alckmin e parlamentares no Congresso.
No mesmo dia, o coordenador da transição disse que o novo governo vai conversar com presidentes da Câmara e do Senado para alinhar a proposta. O encontro será na próxima 3ª feira. "A primeira preocupação é manter o Bolsa Família em R$ 600", disse Alckmin.
A estimativa de que a manutenção do programa social em R$ 600 custe R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Para tanto, adequações aos recursos no Orçamento precisarão ser feitas. "Esse aumento não é compatível com o teto de gastos. Então, para criar uma exceção, você tem que aprovar uma Emenda Constitucional", explica Daniel Couri, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Em entrevista ao programa Agenda do Poder, Couri também pontua que a correção da tabela do IRPF, defendida pelo novo governo, pode trazer implactos na arrecadação de impostos. Mas pondera o cenário: "Tem um impacto negativo, no sentido de diminuir arrecadação, e tem a perspectiva as contas voltarem para o vermelho. Não seria um problema. O problema seria criar despesas de forma permanente".
Encontro com Bolsonaro
Após a reunião no Congresso, Alckmin esteve com o presidente Jair Bolsonaro, em um breve encontro. Alckmin já estava deixando a sede do Executivo quando foi informado que Bolsonaro o receberia no gabinete. O vice-presidente eleito retornou e foi até o encontro do presidente. A conversa foi rápida, durou menos de 5 minutos. Bolsonaro cumprimentou o vice-presidente eleito pela vitória e desejou sucesso.
"Foi positivo [o encontro com Bolsonaro]. O presidente convidou. Nós já estávamos saindo, já [do Palácio do Planalto]. [Pediu] Para que fosse até lá ao seu gabinete. E reiterou o que disse o ministro Ciro Nogueira e o ministro general Ramos [da secretaria geral da presidência] da disposição do governo federal de prestar todas as informações, colaborações, para que se tenha aí uma transição pautada pelo interesse público", declarou o vice eleito.
