Lewandowski nega divisão de recursos do Fundo Eleitoral entre coligações
Quatro partidos pediram para compartilhar recursos entre candidatos de coligações diferentes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta 5ª feira (28.jul) o pedido dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Republicanos e Progressistas para compartilhar os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre partidos políticos ou candidatos que não integram a mesma coligação.
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Lewandowski explica que os valores são divididos entre os partidos com sua representatividade no Congresso Nacional como critério, por isso não é possível permitir o repasse para candidatos que sejam de outras coligações.
"Essa é, segundo penso, a interpretação que se mostra mais compatível com a natureza pública dos recursos dos referidos fundos, os quais são distribuídos aos partidos para o financiamento da própria atividade, com a finalidade última de promover as respectivas ideias e programas", afirma o ministro em sua decisão.
Lewandowski completa ainda dizendo que os recursos são "estreitamente vinculados ao número de votos válidos obtidos pela agremiação nas eleições para a Câmara dos Deputados, bem assim ao número de deputados federais eleitos pela legenda".
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