MP vê indícios de participação de políticos em fake news sobre urnas
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, cabe à PGR investigar a onda de desinformação
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O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, afirmou nesta 6ª feira (20) que a atribuição de investigar a onda de desinformação causada após o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é da Procuradoria-Geral da República.
Em um despacho emitido nesta sexta, Goés argumentou que há indícios de práticas de crimes comuns, e não eleitorais. Além disso, diz que o caso também sugere o envolvimento de autoridades com foro privilegiado - quando só podem ser julgados por instâncias superiores da Justiça.
Em 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais, o TSE foi alvo de um ataque hacker. Essa invasão teria causado o vazamento de dados antigos de ex-ministros do tribunal e também de ex-funcionários. Gerou ainda uma onda de informações falsas nas redes sociais sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
A manifestação de Góes foi feita no âmbito de uma representação da SaferNet, ONG que milita pela segurança digital e que recolheu supostas informações relacionadas ao ataque aos sistemas do TSE. A documentação organizada pela SaferNet é fruto de uma denúncia anônima recebida pela entidade.
Na representação, a ONG aponta para a existência de um grupo composto por parlamentares e influenciadores que se organizou para criar narrativas conspiratórias sobre suspostas fraudes nas urnas eletrônicas. Indica também que esse grupo criou uma ferramenta de disseminação de fake news pelas redes sociais que sugerem algum grau de coordenação.
"O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil", diz a representação.
O vice-procurador escreveu no despacho que o possível vazamento de dados do TSE não configura crime que deve ser investigado na esfera eleitoral.
"Assim como mencionado quanto ao fato anterior, não vislumbro a ocorrência de ilícitos eleitorais, mas potencialmente de ilícitos que deverão ser julgados pela Justiça Federal, caso comprovados, em razão do interesse da União, já que o objeto da campanha de desinformação é a Justiça Eleitoral", sustentou.
A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar o ataque hacker ao TSE. Apesar disso, Góes afirmou que cabe à PGR investigar uma suposta participação de deputados federais - o que atrairia a competência de julgamento para o Supremo Tribunal Federal.
Em um despacho emitido nesta sexta, Goés argumentou que há indícios de práticas de crimes comuns, e não eleitorais. Além disso, diz que o caso também sugere o envolvimento de autoridades com foro privilegiado - quando só podem ser julgados por instâncias superiores da Justiça.
Em 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais, o TSE foi alvo de um ataque hacker. Essa invasão teria causado o vazamento de dados antigos de ex-ministros do tribunal e também de ex-funcionários. Gerou ainda uma onda de informações falsas nas redes sociais sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
A manifestação de Góes foi feita no âmbito de uma representação da SaferNet, ONG que milita pela segurança digital e que recolheu supostas informações relacionadas ao ataque aos sistemas do TSE. A documentação organizada pela SaferNet é fruto de uma denúncia anônima recebida pela entidade.
Na representação, a ONG aponta para a existência de um grupo composto por parlamentares e influenciadores que se organizou para criar narrativas conspiratórias sobre suspostas fraudes nas urnas eletrônicas. Indica também que esse grupo criou uma ferramenta de disseminação de fake news pelas redes sociais que sugerem algum grau de coordenação.
"O aprofundamento das análises tem revelado indícios da existência de um sofisticado núcleo de tecnologia da informação, com hackers a serviço de grupos políticos com interesses em desacreditar a Justiça Eleitoral, o processo de apuração e totalização de votos e, em última instância, o sagrado direito a eleições livres e limpas no Brasil", diz a representação.
O vice-procurador escreveu no despacho que o possível vazamento de dados do TSE não configura crime que deve ser investigado na esfera eleitoral.
"Assim como mencionado quanto ao fato anterior, não vislumbro a ocorrência de ilícitos eleitorais, mas potencialmente de ilícitos que deverão ser julgados pela Justiça Federal, caso comprovados, em razão do interesse da União, já que o objeto da campanha de desinformação é a Justiça Eleitoral", sustentou.
A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar o ataque hacker ao TSE. Apesar disso, Góes afirmou que cabe à PGR investigar uma suposta participação de deputados federais - o que atrairia a competência de julgamento para o Supremo Tribunal Federal.
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