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Ato de promover candidatos e partidos é crime durante a eleição

Comícios e carreatas também ficam proibidos no dia da votação; entenda o que é propaganda boca de urna

Ato de promover candidatos e partidos é crime durante a eleição
Homem votando - No dia do pleito, é permitida somente a manifestação individual e silenciosa do eleitor | Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Como em todas as eleições no Brasil, é proibida a propaganda de boca de urna, que consiste em promover e pedir votos a candidatos e partidos durante a votação, seja esta majoritária ou proporcional.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. A definição vale tanto para o primeiro como para o segundo turno, durante todo o horário da votação. 

Saiba mais:

A proibição está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral. Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido e a detenção é de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e ser multado. As penalidades podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos.

Além da boca de urna, é proibido até o término do horário de votação qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. Ou seja, carreatas e motociatas estão proibidas no período.

No dia do pleito, é permitida somente a manifestação individual e silenciosa do eleitor, e é liberado também o uso de blusas, broches, adesivos e bandeiras. No entanto, a lista de proibições também engloba a formação de aglomerações de pessoas utilizando roupas similares de candidatos e partidos, e o uso de alto-falantes e amplificadores de som, como em comícios, também proibidos. 
 


SBT News De Fato

SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News

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