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Eleição não é anulada em caso de mais de 50% de votos nulos e brancos. Entenda

Boato volta a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens sempre perto da votação

Eleição não é anulada em caso de mais de 50% de votos nulos e brancos. Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, não é feita uma nova votação
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Sempre que se aproximam as eleições majoritárias, sejam municipais, estaduais ou presidenciais, boatos sobre possíveis maneiras de tornar nula a votação ganham força, principalmente nas redes sociais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, não é feita uma nova votação.

O artigo 224 expõe que os votos anulados pelo próprio eleitor, por vontade própria ou erro, não resultam numa outra eleição. Apenas os votos válidos são considerados no pleito.

Saiba mais:

Segundo decisão proferida no Recurso Especial Eleitoral nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos, que em nada tem a ver com a "manifestação apolítica" dos eleitores.

Caso a nulidade atingir mais da metade dos votos, é feita uma nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral em caso de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, não é feita uma nova votação | Reprodução/TSE

Ou seja, só haveria um novo pleito, por exemplo, numa eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos.

Ainda de acordo com o TSE, a nova eleição deverá ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias. Para o especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo, a massiva divulgação dessa informação é parte de um projeto de desinformação:

Não é verdade que isso aconteça. As eleições levam em consideração os votos válidos. Então, somente os votos dados a candidatos ou a legendas partidária, no caso das eleições proporcionais, é que contam os votos nulos e os votos brancos são considerados inválidos e já não são computados. Portanto, é importante que o eleitor fique atento a essa questão, até porque ninguém ganharia com a anulação da eleição em se tratando de uma situação em que tivéssemos mais de 50% dos votos nulos. Isso é desinformação e conteúdo mentiroso.


SBT News De Fato

SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News

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