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EXPLICA: Criar e compartilhar Fake News é crime?

Se uma informação de caráter duvidoso é criada e compartilhada, a lei pode entrar em vigor para defender a pessoa que foi prejudicada

EXPLICA: Criar e compartilhar Fake News é crime?
.EXPLICA: Criar e compartilhar Fake News é crime?
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Criadas e compartilhadas com um único propósito, o de desinformar, as fake news sempre ganham força principalmente quando entram em confronto com a liberdade de expressão.

Derivada da língua inglesa, Fake (falso) e News (novo, notícias), nada mais é do que a disseminação de notícias com caráter duvidoso.
Estas são criadas para fazer o reverso do jornalismo, desinformando o público alvo, utilizando principalmente as redes sociais, que claro, vai contra a ética jornalística de sempre informar com verdade e transparência. Mas, afinal de contas criar e compartilhar fake news é crime?

Saiba mais:

No que diz a Constituição Federal (art.5º) todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de crença ou de qualquer natureza. Garantindo aos brasileiros e estrangeiros que moram no nosso país o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade nos seguintes termos:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Segundo o advogado e professor de direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu, quando uma informação de caráter duvidoso é criada e compartilhada, a lei pode entrar em vigor para defender a pessoa que foi prejudicada pelos efeitos dessa desinformação e penalizar o responsável pela criação e propagação da notícia.
Ainda segundo o advogado, a pena para quem cria e compartilha uma fake news tem a mesma proporção, seja ela por calúnia, difamação ou injúria, que são os chamados crimes de honra. Nesses casos, dependendo da gravidade do dano causado, a pena pode variar de três meses a dois anos de detenção, além de uma multa indenizatória ao requerente.  

"A fake news é antagonista da liberdade de expressão. Liberdade de se expressar não pode ser escudo para se proteger de notícias falsas. Minha dica é sempre checar a fonte das notícias e tomar cuidado para não compartilhar conteúdo que não seja fidedigno", diz Cyrineu.

Então, de certa forma, a criação e o compartilhamento de fake news não é um crime propriamente dito no Brasil, mas os danos causados pela desinformação podem se enquadrar em outros crimes e seus responsáveis ser penalizados por isso.


SBT News De Fato

SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
>> SBT MT, afiliada SBT no Mato Grosso, é integrante do SBT News de Fato.

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