INSS: aposentados e pensionistas não precisam acionar Justiça para receber ressarcimento, diz AGU
Advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que governo espera decisão do STF para anunciar calendário de devolução de descontos indevidos
Felipe Moraes
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam acionar Justiça para receber ressarcimento de valores, afirmou o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
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"Nós estamos dizendo: 'Fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento", afirmou Messias, em entrevista nessa sexta-feira (13) ao programa "A Voz do Brasil", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Messias explicou que o governo pediu ao STF suspensão de ações em andamento e do prazo de prescrição para devolução de dinheiro. O Executivo também aguarda decisão da Corte para anunciar calendário de devolução de valores descontados de aposentadorias e pensões sem autorização de beneficiários.
"Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado", acrescentou o chefe da AGU.
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"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já têm a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", detalhou Messias.
A AGU ingressou com ação pedindo autorização ao STF para abertura de crédito extraordinário destinado ao ressarcimento de valores descontados. Assim, esses recursos não entrariam no teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.
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Nesta semana, cerca de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades associativas e respectivos dirigentes foram bloqueados pela Justiça em ações da AGU.
"O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios", disse o órgão, em nota.
