Rio endurece medidas de isolamento para combater pandemia

Entra em vigor amanhã, 6ª feira (5.mar) novo decreto da prefeitura do Rio de Janeiro com medidas restritivas de isolamento social para combater a pandemia de covid-19 no município. As medidas foram publicadas hoje no Diário Oficial da Prefeitura e valem até 11 de março.

O que diz o decreto:
- Toque de recolher entre 23h e 5h
- Proibido funcionamento de atividade de quiosques e ambulantes nas praias e na orla
- Proibido eventos e festas em áreas públicas e privadas, incluindo rodas de samba
- Proibido funcionamento de boates e casas de espetáculos
- Proibida feiras 
- Bares, restaurantes e lanchonetes só podem funcionar com 40% das 6h às 17h

Pessoas que infringirem as regras estão sujeitas a multa de R$ 562,42 e também podem responder criminalmente, com base no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), que tem pena de um mês a um ano de prisão. As atividades comerciais também estão sujeitas a apreensão de mercadorias e de bens, a multas e a interdições.

Para ler a íntegra do decreto, basta acessar a página do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro: https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/4862#