TSE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou a inclusão da minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento será incluído no processo que apura possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro no encontro com embaixadores em que questionou o processo eleitoral brasileiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de R$ 40 milhões em bens de 39 acusados de participar dos atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a denúncia, o valor retido será destinado à reparação de danos materiais ao patrimônio e de danos morais coletivos. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta 2ª feira (16.jan) o reajuste de 15% no piso salarial dos professores. Com a assinatura da portaria, o piso do magistério em 2023 será de R$ 4.420,55. Em 2022, o valor era de $ 3.845,63. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais.