Motta diz que Câmara não vai permitir que a "PF perca as suas prerrogativas": "Ponto inegociável"
Presidente da Câmara dos Deputados se mostrou contrário à ideia de Derrite em enfraquecer a atuação da Polícia Federal em investigações contra facções
SBT News
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11), em publicação nas redes sociais, que o projeto de lei (PL) Antifacção não vai enfraquecer a atuação da Polícia Federal (PF). "A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável", escreveu.
A proposta integra o texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que previa uma série de mudanças no projeto original enviado pelo governo ao Congresso. As alterações sugeridas pelo deputado limitavam atuação da PF no combate ao crime organizado.
Depois da repercussão, Derrite apresentou nova mudança. Agora, o projeto permite à Polícia Federal investigar facção, desde que aconteça em parceria ou comunicação prévia às autoridades estaduais.
Motta destacou ainda que nenhuma proposta aprovada pela Câmara colocará em risco a soberania nacional, mesmo que o tema gere divergências.
"Vamos entregar à sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas", afirmou.
O PL Antifacção é uma das principais apostas do governo federal para enfraquecer o crime organizado.
A proposta foi elaborada a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revisada pelo ministro Ricardo Lewandowski e encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tramitação do texto foi acelerada após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra integrantes da facção Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
